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II - Alíquota - Ad valorem - Bens de informática - Ex-tarifários |
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 Resolução CAMEX N° 22, de 8 de Abril de 2009 |
II - Alíquota - Ad valorem - Bens de capital - Ex-tarifários |
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 7, de 7 de Abril de 2009 |
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis |
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| Ato COTEPE/MVA N° 3, de 07 de Abril de 2009 |
Altera as Tabelas I, II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 9, de 19 de Março de 2009 |
Altera o item 7.2 do Anexo IV e o Anexo VIII do ATO COTEPE/ICMS nº 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 15, de 19 de Março de 2009 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 10, de 19 de Março de 2009 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06. |
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 11, de 19 de Março de 2009 |
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS. |
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| Ato COTEPE/CONFAZ Nº 13, de 19 de Março de 2009 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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